Termos e Condições de Utilização.

1. Identificação e contacto

A Desyro é um serviço digital disponibilizado através do domínio desyro.space. A identificação legal completa do operador, incluindo nome ou denominação, número fiscal e morada profissional, deve permanecer acessível na página de Contactos ou Informação Legal da plataforma.

Apoio ao cliente, contas, compras e reclamações: apoio@desyro.space

Privacidade, cookies e dados pessoais: privacidade@desyro.space

2. Natureza da Desyro

A Desyro é uma plataforma de entretenimento e conversação para adultos. Permite descobrir perfis, iniciar conversas privadas por texto e utilizar outras funcionalidades apresentadas dentro da plataforma.

A Desyro não é uma agência matrimonial, serviço de encontros presenciais ou sistema de verificação de identidade pessoal. Não garante encontros, relações, compatibilidade, reciprocidade emocional nem contacto fora da plataforma.

3. Idade mínima e capacidade

A Desyro destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao registares-te, declaras ter idade legal para utilizar um serviço dirigido a adultos e capacidade para aceitar estes Termos.

• É proibido criar conta, aceder ou comprar créditos sendo menor de idade.
• É proibido permitir que um menor utilize a tua conta.
• A Desyro pode solicitar confirmação de idade quando existam dúvidas razoáveis.
• Uma conta pode ser suspensa enquanto decorre uma verificação de idade ou segurança.

4. Criação e segurança da conta

Para utilizar determinadas funções, é necessário criar uma conta com informação correta, atual e pertencente ao próprio utilizador.

• Cada conta é pessoal e não deve ser vendida, cedida ou partilhada.
• És responsável por proteger a palavra-passe e o acesso ao teu email.
• Deves comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.
• Não é permitido criar contas para substituir uma conta suspensa ou contornar limitações.
• A Desyro pode corrigir nomes de utilizador ofensivos, enganosos ou que imitem terceiros.

A atividade realizada através da conta será considerada da responsabilidade do respetivo titular, exceto quando exista utilização indevida que tenha sido comunicada e comprovada.

5. Créditos, preços e pagamentos

Algumas funcionalidades exigem créditos. O custo aplicável é apresentado antes da utilização, podendo variar consoante se trate de mensagem de texto, imagem ou outra funcionalidade.

• Os preços, moeda, impostos aplicáveis e quantidade de créditos são apresentados antes do pagamento.
• Os créditos pagos são associados à conta utilizada na compra.
• Os créditos não podem ser vendidos, transferidos ou trocados entre contas sem autorização.
• Os créditos não constituem moeda, depósito bancário ou produto financeiro.
• Não podem ser convertidos em dinheiro, salvo reembolso devido ao abrigo da lei ou das políticas aplicáveis.

Créditos promocionais, ofertas e compensações podem ter condições próprias e não possuem valor monetário autónomo.

6. Disponibilização imediata e reembolsos

Os créditos podem ser disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento. Quando exigido, será solicitado ao utilizador que peça expressamente o início imediato da prestação do serviço durante o prazo legal de livre resolução.

Cancelamentos, pagamentos duplicados, créditos não atribuídos, falhas técnicas, livre resolução e falta de conformidade são tratados de acordo com a Política de Devolução e Reembolso e com os direitos obrigatórios do consumidor.

7. Utilização permitida

A Desyro deve ser utilizada de forma legal, respeitosa e compatível com a segurança dos restantes utilizadores e da equipa.

Não é permitido:

• Praticar assédio, ameaças, perseguição, discriminação ou intimidação.
• Partilhar conteúdos ilegais, violentos, exploratórios ou sem consentimento.
• Publicar, pedir ou normalizar qualquer conteúdo sexual envolvendo menores ou pessoas que aparentem ser menores.
• Partilhar imagens íntimas de terceiros sem autorização.
• Promover exploração sexual, tráfico, fraude, extorsão ou serviços ilegais.
• Tentar obter palavras-passe, dados bancários, documentos ou informação privada de terceiros.
• Enviar spam, publicidade, esquemas financeiros ou pedidos de pagamento fora da plataforma.
• Utilizar bots, scripts, extração automática de dados ou métodos destinados a manipular o serviço.
• Tentar aceder a contas, mensagens, sistemas ou áreas que não te pertencem.

8. Conteúdos enviados pelo utilizador

O utilizador mantém os direitos que possua sobre textos, imagens e outros conteúdos enviados, mas declara que tem autorização para os utilizar e que estes não violam direitos de terceiros.

Ao enviar conteúdo, concedes à Desyro uma autorização limitada, não exclusiva e apenas durante o período necessário para alojar, transmitir, apresentar, proteger, moderar e prestar o serviço.

A Desyro pode remover, bloquear ou limitar conteúdos que violem estes Termos, a lei, direitos de terceiros ou regras de segurança. Conteúdos podem também ser preservados quando necessário para prevenção de fraude, defesa de direitos ou cumprimento de obrigação legal.

9. Conversas, disponibilidade e expectativas

A Desyro procura manter uma experiência funcional e consistente, mas não garante resposta imediata, disponibilidade permanente de um perfil, continuidade ininterrupta de uma conversa ou um resultado emocional específico.

O tempo, estilo e extensão das respostas podem variar. A ausência de resposta temporária não significa, por si só, falha técnica ou incumprimento do serviço.

Por segurança, evita partilhar morada, documentos, palavras-passe, informação bancária ou dados íntimos que não sejam necessários para a conversa.

10. Moderação, denúncias e proteção da plataforma

A Desyro pode utilizar medidas automáticas e análise humana autorizada para detetar fraude, abuso, riscos de segurança e violações destes Termos.

Para comunicar conteúdo ilegal, comportamento abusivo ou risco de segurança, contacta apoio@desyro.space e inclui informação suficiente para localizar e analisar a situação.

Sempre que possível e adequado, o utilizador será informado sobre medidas relevantes aplicadas à sua conta ou conteúdo, sem revelar informação que comprometa investigações, segurança ou direitos de terceiros.

11. Suspensão e encerramento de conta

A conta pode ser limitada, suspensa ou encerrada quando exista violação destes Termos, risco para terceiros, fraude, problema de pagamento, acesso indevido, obrigação legal ou necessidade de segurança.

Quando a situação permitir, a Desyro poderá enviar aviso ou permitir correção antes de uma medida definitiva. Casos graves ou urgentes podem justificar atuação imediata.

O tratamento de créditos pagos ainda disponíveis será avaliado segundo o motivo da suspensão, o estado das transações, a Política de Reembolso e a legislação aplicável. Uma cláusula destes Termos não pode eliminar direitos obrigatórios do consumidor.

12. Encerramento voluntário

O utilizador pode solicitar o encerramento da conta através do apoio. Antes de o fazer, deve verificar se possui créditos pagos ainda disponíveis, uma vez que o encerramento não implica automaticamente a sua conversão em dinheiro.

O apagamento ou conservação de dados associados à conta será tratado de acordo com a Política de Privacidade, obrigações contabilísticas, prevenção de fraude e defesa de direitos.

13. Propriedade intelectual

O nome Desyro, logótipo, design, código, textos institucionais, organização da plataforma e restantes elementos protegidos pertencem ao operador ou são utilizados com autorização.

Não é permitido copiar, reproduzir, vender, explorar comercialmente, criar versões derivadas ou utilizar estes elementos fora do uso normal da plataforma sem autorização escrita.

14. Serviços de terceiros

A Desyro pode recorrer a prestadores de alojamento, email, segurança, pagamentos, prevenção de fraude, análise técnica ou outras funções necessárias. Esses serviços podem ter termos e políticas próprios.

A Desyro não responde por falhas exclusivamente imputáveis a um terceiro fora do seu controlo razoável, sem prejuízo da responsabilidade que a lei atribua ao prestador perante o consumidor.

15. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.

Cookies não essenciais devem depender das escolhas do utilizador. As preferências poderão ser alteradas através da opção “Gerir cookies” quando o painel de consentimento estiver disponível.

16. Funcionamento e conformidade do serviço digital

A Desyro pode realizar manutenção, atualizações de segurança, alterações técnicas e melhorias. Interrupções temporárias podem ocorrer, mas serão adotadas medidas razoáveis para reduzir o impacto.

Se uma funcionalidade paga não for fornecida ou não funcionar conforme apresentado, o utilizador deve contactar o apoio para permitir a verificação e correção. Quando a lei o determine, podem aplicar-se reposição de créditos, redução do preço, resolução do contrato ou reembolso.

17. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, incluindo direitos obrigatórios do consumidor.

Dentro dos limites permitidos por lei, a Desyro não é responsável por perdas causadas por utilização ilegal ou contrária a estes Termos, divulgação voluntária de dados sensíveis, falhas do equipamento ou internet do utilizador, ou acontecimentos externos que não possam razoavelmente ser controlados.

18. Reclamações e resolução de conflitos

Antes de recorrer a outros meios, o utilizador pode contactar apoio@desyro.space para tentar resolver a situação.

O consumidor também pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Quando o operador esteja vinculado, por adesão ou obrigação legal, a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, essa entidade será identificada na informação legal da Desyro. A lista oficial de entidades pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor.

19. Alterações aos Termos e ao serviço

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, de segurança, técnicas ou funcionais. A versão em vigor será publicada nesta página com a respetiva data.

Alterações relevantes que afetem um serviço contínuo, créditos adquiridos ou direitos do utilizador serão comunicadas quando legalmente exigido e não serão aplicadas retroativamente para retirar direitos já adquiridos.

20. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis no país de residência do utilizador.

Em caso de litígio, será competente o tribunal determinado pelas regras legais aplicáveis, não sendo imposta ao consumidor uma jurisdição que lhe retire proteção obrigatória.

21. Contacto

Para questões sobre estes Termos, conta, compras ou utilização da plataforma: apoio@desyro.space