Política de devolução e reembolso.

1. Âmbito desta política

A Desyro permite comprar créditos para utilizar funcionalidades pagas dentro da plataforma, nomeadamente o envio de mensagens e outras interações cujo custo seja apresentado ao utilizador.

Esta política aplica-se às compras realizadas diretamente na Desyro. Compras processadas por um terceiro podem também ficar sujeitas às regras operacionais desse prestador, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor perante a Desyro.

2. Como funcionam os créditos

Depois da confirmação do pagamento, os créditos são normalmente adicionados à conta do utilizador de forma automática. Em alguns casos, a atribuição pode depender de validação técnica ou manual.

O número de créditos necessário para cada funcionalidade é indicado na plataforma. Uma mensagem de texto pode ter um custo diferente de uma imagem, funcionalidade especial ou outra interação.

3. Direito de livre resolução e início imediato

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias para comunicar a livre resolução do contrato, salvo quando exista uma exceção legal aplicável.

Como os créditos podem ficar disponíveis logo após o pagamento, o utilizador poderá ser solicitado, durante a compra, a pedir expressamente o início imediato da prestação do serviço.

Quando o consumidor exercer o direito de livre resolução depois de ter pedido o início imediato e já tiver utilizado parte dos créditos, poderá ser deduzido ou cobrado o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, nos termos permitidos pela lei.

4. Situações em que pode haver reembolso ou correção

A Desyro analisará, nomeadamente, pedidos relacionados com:

• Pagamento duplicado ou repetido involuntariamente.
• Créditos pagos mas não atribuídos depois da confirmação do pagamento.
• Cobrança incorreta ou valor diferente do apresentado na compra.
• Falha técnica comprovada que tenha consumido créditos sem entregar a funcionalidade correspondente.
• Serviço digital não fornecido ou não conforme que não seja corrigido num prazo razoável.
• Exercício válido do direito de livre resolução, quando legalmente aplicável.

Dependendo do caso, a solução poderá consistir na reposição dos créditos, correção do saldo, redução proporcional do preço, cancelamento da compra ou reembolso.

5. Situações normalmente não reembolsáveis

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, normalmente não são reembolsáveis:

• Créditos corretamente consumidos em mensagens ou funcionalidades efetivamente disponibilizadas.
• Créditos gratuitos, promocionais ou oferecidos pela plataforma.
• Insatisfação meramente subjetiva com o conteúdo, duração ou resultado de uma conversa quando o serviço funcionou corretamente.
• Compras corretamente executadas quando o pedido é feito apenas depois do consumo integral dos créditos.
• Problemas resultantes de informação incorreta fornecida pelo utilizador, quando não sejam imputáveis à Desyro.
• Falhas temporárias da ligação à internet, equipamento ou aplicações do próprio utilizador.

6. Como apresentar um pedido

Envia o pedido para apoio@desyro.space com:

• Email associado à conta Desyro.
• Data aproximada e referência da compra, quando disponível.
• Pack adquirido e valor pago.
• Método de pagamento utilizado.
• Descrição clara do problema.
• Comprovativo, captura de ecrã ou outra informação útil, quando aplicável.

Para exercer o direito de livre resolução, basta uma declaração clara dentro do prazo legal. Não é obrigatório apresentar uma justificação.

7. Análise e prazo de resposta

A Desyro procurará confirmar a receção e responder ao pedido com a maior brevidade possível. Quando for necessário verificar pagamentos, registos técnicos ou utilização de créditos, poderá ser solicitada informação adicional.

Pedidos incompletos podem demorar mais tempo a ser analisados. A Desyro não solicitará palavras-passe, códigos bancários ou dados completos de cartão.

8. Forma e prazo do reembolso

Quando um reembolso for devido, será realizado sem demora injustificada e, sempre que possível, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Depois de o reembolso ser emitido, o prazo para o valor aparecer na conta depende do banco, da entidade emissora do cartão ou do processador de pagamentos.

Se o problema puder ser resolvido através da reposição imediata dos créditos em falta, essa solução poderá ser proposta ao utilizador. A aceitação de crédito interno em substituição de um reembolso legalmente devido dependerá do acordo do consumidor.

9. Falta de conformidade do serviço digital

Se uma funcionalidade paga não for fornecida, não funcionar conforme apresentado ou apresentar uma falha relevante imputável à Desyro, o utilizador deve contactar o apoio para permitir a verificação e correção do problema.

Quando a correção não seja possível, não seja efetuada num prazo razoável ou a falha seja suficientemente grave, o consumidor poderá ter direito a redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.

10. Resolução de conflitos de consumo

O consumidor deve tentar primeiro resolver a situação diretamente com a Desyro através do email de apoio. Se não for possível chegar a uma solução, poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, identificada nos Termos e Condições da plataforma.

A utilização de uma entidade de resolução alternativa não impede o recurso aos tribunais nos casos previstos na lei.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou nos métodos de pagamento. A versão em vigor será a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

Alterações não serão aplicadas retroativamente de forma a reduzir direitos já adquiridos pelo consumidor.